por Victor Ribeiro | fev 11, 2021 | Covid19
Trabalhador afastado por ser do grupo de risco na pandemia pode ou não ser demitido? Quem tem mais de 60 anos é considerado do grupo de risco para a Covid-19, o que levanta a seguinte discussão: até que ponto a demissão do trabalhador que se enquadra nessa faixa...
por Victor Ribeiro | set 14, 2020 | Covid19
Empresas devem fornecer máscaras de proteção individual aos empregados. A Lei No 14019 de 02/07/2020 foi publicada em Edição Extra do DOU em 08/09/2020. A Lei No 14019 de 2020 altera a Lei No 13979 de 2020, estabelecendo a obrigatoriedade de fornecimento de máscaras...
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