Players do setor de FIDCs avaliam a nova proposta da CVM para regulamentação de fundos de investimentos

Especialistas discutiram as principais inovações que estão sendo propostas pela CVM para modernizar e regulamentar os fundos de investimentos. Foram apontados os diversos benefícios da nova regulamentação, mas também alguns aspectos que estão sendo observados como negativos e, por isso, foram objeto de solicitações de alterações durante a fase de consulta pública para da Instrução 356/01 (“ICVM 356”) que revê a regulamentação do setor.

De acordo com Bruno de Freitas Gomes, Superintendente de supervisão de securitização na CVM, a norma nasceu com três motivações: modernizar as regras em função da digitalização dos direitos creditórios; reequilibrar melhor os papéis dos prestadores de serviços: gestor, administrador e custo diante; e reconhecer as entidades registradoras de direitos creditórios como um prestador de serviço relevante para a indústria de crédito e que são fiscalizadas pelo Banco Central. “A entidade registradora minimiza riscos de dupla cessão, permite uma análise mais eficiente do lastro, da guarda desse lastro e do fluxo de recursos que envolve o pagamento do lastro. Isso tudo a entidade registradora tem condições de monitorar, uma vez que o crédito está em ambiente de registro”, comentou Bruno em sua apresentação.

A regra proposta também prevê a abertura do mercado de FIDC para o investidor de varejo. O que, de acordo com o presidente da ANFIDIC, Luis Eduardo da Costa Carvalho, é muito bem-vindo, embora a medida proposta ainda seja, em sua opinião, bastante conservadora. “É um primeiro passo extremamente relevante e é natural que a CVM, com sua responsabilidade de regular e fiscalizar o mercado, tome a iniciativa de flexibilizar, mas com regras bastante seguras”, avalia Luis. No que diz respeito às entidades registradoras, a ANFIDIC formalizou na consulta pública um pleito para que o registro não seja compulsório para todos os direitos creditórios que hoje são negociados no mercado, uma vez não existem para todos eles a figura de uma registradora, como é o caso os FIDCs de precatórios.

Daniel Doll Lemos, Diretor da Singulare Invest, administradora de fundos, também entende que a abertura do mercado é um dos pontos positivos da proposta da CVM, mas que a introdução da registradora, na forma como está é sensível, pois trará dificuldades operacionais e de custos. Para o presidente do SINFAC-SP e da ABRAFESC, Hamilton de Brito Jr. um ponto extremamente crítico é a obrigatoriedade de comprovação da regularidade fiscal do cedente. “A grande maioria das novidades é positiva e vão resultar em menos burocracia, mas nesse ponto nos pronunciamos contrários, entendo que isso seria um retrocesso, já que a indústria do FIDC cresceu com a concessão de crédito para micro e pequenas empresas sem a burocracia dos bancos, com análise de crédito baseada no risco sacado. Não concordamos em vetar a entrada do cliente por não comprovar regularidade fiscal. Interessa mais a qualidade dos títulos, então propusemos a inclusão de uma central de risco para o setor”, avalia Hamilton.

A consulta pública já foi encerrada e a CVM está em fase de análise das contribuições recebidas para, então, publicar o texto final da nova instrução normativa. “As modificações são muito positivas, demonstram claramente a preocupação da CVM com o custo de observância. Vai ser uma evolução muito boa de possibilidades e vai incentivar o crescimento dos FIDCs multicedentes e multisacados”, avalia Luiz Fernando Vasconcellos, Diretor da Tercon Consulting, gestora de fundos.

Fonte: Abrafesc