Nova regra do Banco Central abre espaço para o fomento entrar no mercado de antecipação de recebíveis de cartão

Todas as vendas realizadas no país por meio de cartão de crédito passaram a ser enviadas para registradoras a fim de conferir maior segurança para quem opera com antecipação de recebíveis. A nova regra do Banco Central também elimina o risco de duplicidade na negociação desses ativos. “Espera-se que, com o início do registro, a concorrência na negociação de recebíveis de cartão aumente, propiciando a redução do spread e o aumento do volume das operações, principalmente no segmento de micro e pequenas empresas, mais dependente de garantias para a obtenção de crédito”, avalia o BC em nota. 

De acordo com a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), somente no primeiro trimestre deste ano foram feitos 6,5 bilhões de transações com cartões de crédito, débito e pré-pago no país, totalizando R$ 558,3 bilhões. Dada a complexidade para as registradoras implantarem sistemas que atendam esse volume de operações, neste primeiro momento apenas os setores regulados pelo BC estão operando no novo ambiente. Mas, em uma segunda etapa, as empresas do fomento comercial também entrarão neste mercado. “O foco do time da CERC tem sido priorizar as empresas reguladas pelo Banco Central. Se elas não estivessem operando no novo modelo poderiam sofrer duras sanções. Em seguida, vamos atender as demais empresas não reguladas”, estima Fernando Fontes, CEO da CERC, uma das três registradoras regulamentas para essa operação.

Além disso, por meio de comunicado, o próprio Banco Central afirma que “as registradoras, poderão disponibilizar as informações a qualquer financiador a quem o lojista consentir o acesso, de forma simples e padronizada”. O SINFAC-SP e os demais sindicatos conveniados com a CERC (SINFAC-RS, SINDISFAC-MG, SINFAC-ES, SINFAC-SC e SINFAC-AM) estão em negociação com a CERC para definir como acontecerá essa segunda etapa, já que se trata de milhares de empresas de Factorings, Securitizadoras e ESCs que têm direito a participar deste mercado. No processo, atualmente existente para as ESCs, os sindicatos conveniados fazem o cadastro dos participantes e coordenam os testes de homologação técnica com a própria CERC. Essa homologação da ESC para registro de contratos não habilita para participar no mercado de cartão de créditos. Para os Fidcs será mais fácil esse acesso ao mercado de recebíveis de cartão de crédito, pois o cadastramento e homologação será feito pela gestora/administradora do fundo, que são poucos players no mercado.

“Os sindicatos do fomento comercial estão em contato com outros parceiros tecnológicos já homologados pela CERC para tentar viabilizar a nossa participação, apesar de que, ainda assim, será necessário o cadastramento junto a registradora. Esperamos em breve, poder dar mais detalhes sobre esse excitante mercado de recebíveis de cartão de crédito que está apenas iniciando para o nosso setor”, comenta Hamilton de Brito Jr., presidente do SINFAC-SP e da ABRAFESC. Atualmente, existem três empresas autorizadas a atuar como credenciadoras de recebíveis no país: CIP, Cerc e Tag.