Reforma tributária volta a andar e mudanças preocupam

O relatório final da Comissão de Reforma Tributária do Congresso Nacional, enviado no último mês a comissões técnicas tanto da Câmara dos Deputados como do Senado, traz mudanças em relação a propostas anteriores e causa preocupação. Por outro lado, a finalização e o encaminhamento do documento são importantes pois colocam o tema em pauta novamente.

Embora não seja possível prever ainda quando a reforma será votada, aprovada e implementada, os empresários brasileiros precisam começar a se preparar.

PREOCUPAÇÕES
O relatório final contém algumas alterações em relação ao que se vinha discutindo, que precisam ser analisadas com cuidado. Por exemplo, a progressividade na tributação de bens móveis e imóveis. Isto é, bens de maior valor terão incidência tributária mais pesada do que bens de menor valor.

Apesar de buscar justiça tributária, a progressividade pode redundar em distorções. Para pessoas físicas, a medida faz sentido, porque, quem tem mais capacidade, paga mais. Porém, para pessoas jurídicas, não. Uma empresa que adquire uma máquina de 1 milhão de reais, por exemplo, não significa que tenha mais capacidade de tributação do que uma empresa que compra uma máquina de 100 mil, porque depende de muitos fatores, como a atividade de cada uma.

A versão inicial previa a fusão de nove tributos transformando todos em um só – o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O relatório final manteve a proposta do IBS, porém eliminando apenas cinco. O IBS substituirá, segundo o novo texto, os seguintes tributos: PIS (Programa de Integração Social), COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e ISS (Imposto Sobre Serviços). Não seria uma substituição imediata, mas sim por etapas, em até seis anos.

Nos dois primeiros anos, com a eliminação do PIS e COFINS e a criação do IBS. Nos quatro seguintes, o novo imposto incorporaria o IPI, ICMS e ISS. De fato, se simplifica o sistema tributário brasileiro, contudo, uma simplificação que se atém mais à diminuição de tributos e menos à complexidade da tributação.

Dois problemas que ainda carecem de correção: os impactos do modelo em tramitação para determinadas atividades. O IBS proposto será não cumulativo, ou seja, funcionará na sistemática de crédito (nas aquisições) e débito (nas vendas) tributários. Para algumas atividades o novo modelo vai representar aumento da carga tributária. Em empresas sujeitas à não-cumulatividade das contribuições, o impacto deverá ser de quase 2%.

Uma vez sancionada, a reforma tributária deverá fixar período curto de adequação – de três a seis meses.